Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de setembro de 2008 (de veículos de passageiros) o CAM é obtido mediante formação contínua, com aproveitamento.

Destinatários

Todas as pessoas titulares da carta de condução válida para as categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, obtida antes de 9 de setembro de 2008, que pretendam exercer a atividade de motoristas de veículos pesados de passageiros.

Conteúdos

• Condução defensiva, económica e ambiental
• Regulamentação Laboral
• Regulamentação da Atividade
• Relações Interpessoais e qualidade no serviço
• Saúde, segurança rodoviária, segurança ambiental, serviços e logística

Documentos para inscrição

• Cópia do BI e NIF OU Cópia do CC
• Cópia da Carta de Condução
• Cópia da CQM (se tiver)

Nota

Constitui contra-ordenação punível com coima de € 1000 a € 3000 a não apresentação da Carta de Qualificação de Motorista (CAM/CQM).