Esta formação é enquadrada pela Portaria nº 983/2007 e do Decreto-lei nº 237/2007, que estabelece a necessidade de aquisição de conhecimentos e aptidões na utilização do Livrete Individual de Controlo.

Destinatários

Para todas as pessoas que pretendam obter conhecimentos práticos sobre o Livrete Individual de Controlo.

Conteúdos

• Legislação – Regulamentos CE e diplomas nacionais
• O Livrete Individual de Controlo – Especificidades
• Preenchimento do Livrete Individual e Controlo
• Tempos de trabalho, condução e repouso

Documentos para inscrição

• Cópia do BI e NIF OU Cartão de Cidadão